Termos e Condições

Seja bem-vindo ao Website das CASAS DA VILLA pertencente à EDICAIS TURISMO UNIPESSOAL, LDA, com sede no Estrada Municipal, 367, S/N CX POSTAL 1359, Valado, 6060-094 Monsanto, Portugal, com o n.º de pessoa colectiva 514 243 481, de ora em diante designada por CASAS DA VILLA.

Ao utilizar o Website CASAS DA VILLA, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente.

O acesso e utilização do Website CASAS DA VILLA depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

O QUE É?

O Website da CASAS DA VILLA permite ao Utilizador conhecer os nossos produtos, adquiri-los e obter informações sobre os citados produto (excepto os que são de exclusiva comercialização pelas Entidades assinaladas), fazer perguntas e reclamações.

A QUEM SE DESTINA?

O Website CASAS DA VILLA destina-se a todos os consumidores da CASAS DA VILLA em Portugal Continental, Ilhas e ainda no estrangeiro.

COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE “FALE CONNOSCO”?

A funcionalidade “Contact Form” permite-lhe efectuar pedidos de esclarecimento e/ou de informação, bem como efectuar reclamações.

Após a recepção do seu pedido iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE “BOOK NOW”?

A funcionalidade “Book Now” permite-lhe obter informação de disponibilidade e valores para reservas de alojamento nas nossas casas.

DEVERES DOS UTILIZADORES

1. O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website CASAS DA VILLA.
3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website CASAS DA VILLA, sem prévia e expressa autorização da CASAS DA VILLA.
4. O Utilizador obriga-se ainda a não:
   a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website;
   b) Representar-se como sendo outra pessoa;
   c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Tróia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço);
   d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objetável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante;
   e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor);
   f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a CASAS DA VILLA considere ser sensível, incluindo qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis;
   g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding);
   h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.
5. O Utilizador garante anda a veracidade, completude e actualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desactualizadas, a CASAS DA VILLA poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website CASAS DA VILLA e/ou às funcionalidades concretas do website. A CASAS DA VILLA reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais por eles disponibilizados.
6. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website CASAS DA VILLA. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website CASAS DA VILLA a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e actualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website CASAS DA VILLA e quaisquer actualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrónicas. As CASAS DA VILLA não garante o funcionamento do Website CASAS DA VILLA.
7. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website CASAS DA VILLA.
8. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a CASAS DA VILLA caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.

RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA EDICAIS

1. A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website CASAS DA VILLA.
2. Não há qualquer relação entre a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA e o Utilizador para além da disponibilização do Website CASAS DA VILLA, conforme previsto nestes Termos e Condições.
3. A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDFA não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website CASAS DA VILLA e a incapacidade de aceder a este Website
4. A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website CASAS DA VILLA decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
   a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
   b) A ligação do Utilizador à Internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos;
   c) Qualquer outra razão fora do controlo da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA.
5. O Website CASAS DA VILLA permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA, designadamente a entregas de produtos. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respectivos termos de utilização e políticas de privacidade. A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.
6. A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA e a sua gerência não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website CASAS DA VILLA.

PÁGINAS DE TERCEIROS

Através do Website, a CASAS DA VILLA poderá disponibilizar ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes.

O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website CASAS DA VILLA não se aplica a tais websites.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website CASAS DA VILLA deverão ser dirigidos na área Fale Connosco ou para a morada sede da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA.

Se quiser efectuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para serviço geral@casasdavilla.com

Pode ainda utilizar o Livro de Reclamações online.

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE

Se ocorrer alguma actividade ilegal ou fraudulenta, ou algum factor externo, fora do controlo da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA, que afecte o bom funcionamento do Website , a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website CASAS DA VILLA. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

1. Todos os direitos sobre o Website CASAS DA VILLA são e mantêm-se propriedade da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website CASAS DA VILLA, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos sobre ou relacionados com o Website CASAS DA VILLA, à excepção da licença limitada concedida supra; ou para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da CASAS DA VILLA, das entidades pertencentes ao Grupo EDICAIS ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, Lda.
2. O Utilizador não está autorizado a:
   • remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários;
   • reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website CASAS DA VILLA, excepto na medida do expressamente permitido pela EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA.
   • descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar o Website CASAS DA VILLA, excepto na medida do permitido por lei aplicável;
   • criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website CASAS DA VILLA
   • criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website CASAS DA VILLA, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website CASAS DA VILLA;
   • tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto do Website CASAS DA VILLA ou dos seus respectivos sistemas ou redes.

DADOS PESSOAIS

Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso Website e/ou as suas funcionalidades.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA.
2. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afectadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
3. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA e o Utilizador.

LITÍGIOS

1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA aplica-se a lei portuguesa.
2. Em caso de litígio o Utilizador pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência ou através da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.
3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.cniacc.pt.

ALTERAÇÕES

A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições.

As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroactiva e entrarão em vigor no dia da sua publicação.