Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do site CASAS DA VILLA (doravante “Website” ), pela EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA e reflecte as preocupações da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Política de Privacidade
Os Utilizadores poderão navegar no Website de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Website, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.
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Assim, a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA poderá solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores para que os mesmos possam utilizar determinadas funcionalidades ou serviços do Website, como aquisições de produto.
Política da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA. Informações sobre a utilização deste website
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
As referências nesta Política de Privacidade subscritas por EDICAIS®, CASAS DA VILLA® ou “nós” significam a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA. (empresa registada em Portugal com sede na Estrada Municipal, 367, S/N CX POSTAL 1359, Valado, 6060-094 Monsanto, Portugal, NIPC 514 243 481) sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Menores de Idade
A EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA preocupa-se muito com a protecção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos titulares das responsabilidades sobre cada criança. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores será solicitado o email dos responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem o tratamento dos dados dos menores em causa.
Solicitamos e aconselhamos os pais e tutores a acompanhar e controlar regularmente as actividades online dos seus filhos.
Que são dados pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Que dados pessoais recolhemos ?
Nome, email, telefone, mensagem, tema e assunto da mesma.
Em que momento são solicitados alguns dos seus dados pessoais
Na solicitação de uma informação, para posterior contacto de resposta;
No ato de uma encomenda. Neste caso é também solicitado o endereço de entrega e número de contribuinte fiscal ou equiparado para efeito de emissão de factura sobre o produtos e/ou serviço prestado;
Quais os direitos dos titulares dos dados:
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de Acesso, significa que tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objecto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a outras informações. Para além disso, tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
- Direito de Rectificação, significa que tem o direito de obter da EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA a rectificação dos dados pessoais não exactos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;
- Direito ao Apagamento, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou em que retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados;
- Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em alguns casos pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
- Direito à Limitação do Tratamento, significa que tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros.
Tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, podendo fazê-lo, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros na UE, ou os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização directa, ou ainda os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
Poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido à EDICAIS TURISMO, UNIPESSOAL, LDA – CASAS DA VILLA para o endereço de email geral@casasdavilla.com.
Tem ainda o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respectivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial,tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”) ou outra autoridade de controlo competente, designadamente no Concelho da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
